Autógrafo nº 1069 de 14 de Junho de 2023
Altera o nome de rua e dá outras providências.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 15 de Junho de 2023 às 14:46
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4573 de 16 de Junho de 2023
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2023
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 95/2023 (Durval Gomes)
Data: 7 de Junho de 2023
Data: 7 de Junho de 2023
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 7 de Junho de 2023 às 17:35
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
“Altera o nome de rua e dá outras providências.”