Autógrafo nº 1065 de 24 de Maio de 2023
Procede a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 24 de Maio de 2023 às 16:29
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4569 de 25 de Maio de 2023
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 60 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 89/2023 (Executivo)
Data: 18 de Maio de 2023
Data: 18 de Maio de 2023
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 19 de Maio de 2023 às 08:52
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 060, de 15 de maio de 2023, que: “Procede a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.”