Autógrafo nº 1064 de 24 de Maio de 2023
Dispõe sobre desafetação de imóvel público, e dá outras providências.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 24 de Maio de 2023 às 16:30
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4568 de 25 de Maio de 2023
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 59 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 90/2023 (Executivo)
Data: 19 de Maio de 2023
Data: 19 de Maio de 2023
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 19 de Maio de 2023 às 13:39
ICP-Brasil
ICP-Brasil
“Dispõe sobre desafetação de imóvel público, e dá outras providências”.