Autógrafo nº 1063 de 24 de Maio de 2023
Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para Lar da Criança Marcondes Dias, e dá outras providências.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 24 de Maio de 2023 às 16:32
ICP-Brasil - Certificado PF A1
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Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4567 de 25 de Maio de 2023
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 82/2023 (Executivo)
Data: 18 de Maio de 2023
Data: 18 de Maio de 2023
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 18 de Maio de 2023 às 10:34
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 058, de 28 de abril de 2023, que: “Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei nº 13.019/2014, e repassar recursos para instituição Lar da Criança Marcondes Dias, e dá outras providências.”