Autógrafo nº 1047 de 24 de Abril de 2023
Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 24 de Abril de 2023 às 15:19
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4552 de 24 de Abril de 2023
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 57/2023 (Executivo)
Data: 18 de Abril de 2023
Data: 18 de Abril de 2023
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 18 de Abril de 2023 às 15:34
ICP-Brasil
ICP-Brasil
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.”