Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo ao infante JOÃO TIAGO NOGUEIRA CHAVES, e dá outras providências.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva Assinado em: 20 de Abril de 2023 às 16:36
ICP-Brasil - Certificado PF A1

Autógrafo Transformado em Lei  Lei Ordinária nº 4549 de 24 de Abril de 2023

Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2023
Autoria:  Humberto de Freitas Machado - Prefeito

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 58/2023 (Executivo)
Data: 18 de Abril de 2023
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho Assinado em: 18 de Abril de 2023 às 15:36
ICP-Brasil
“Autoriza o Chefe do Executivo a conceder ajuda de custo ao infante JOÃO TIAGO NOGUEIRA CHAVES, e dá outras providências”.