Autógrafo nº 1042 de 20 de Abril de 2023
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 20 de Abril de 2023 às 16:35
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4547 de 24 de Abril de 2023
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 46/2023 (Executivo)
Data: 5 de Abril de 2023
Data: 5 de Abril de 2023
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 5 de Abril de 2023 às 14:57
ICP-Brasil
ICP-Brasil
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.