Autógrafo nº 1042 de 20 de Abril de 2023

“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva Assinado em: 20 de Abril de 2023 às 16:35
ICP-Brasil - Certificado PF A1

Autógrafo Transformado em Lei  Lei Ordinária nº 4547 de 24 de Abril de 2023

Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2023
Autoria:  Humberto de Freitas Machado - Prefeito

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 46/2023 (Executivo)
Data: 5 de Abril de 2023
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho Assinado em: 5 de Abril de 2023 às 14:57
ICP-Brasil
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.