Autógrafo nº 1039 de 13 de Abril de 2023
Altera a Lei Ordinária nº 3085, de 01 de Setembro de 2010, a qual dispõe sobre o Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil e seus componentes, o Programa Municipal de Gerenciamento e Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil conforme previstos na Resolução CONAMA nº 307, de 05 de julho de 2002, e dá outras providências.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 14 de Abril de 2023 às 13:20
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4544 de 14 de Abril de 2023
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 42/2023 (Executivo)
Data: 24 de Março de 2023
Data: 24 de Março de 2023
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 24 de Março de 2023 às 15:25
ICP-Brasil
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“Altera a Lei Ordinária nº 3085, de 01 de Setembro de 2010, a qual dispõe sobre o Plano Integrado Resíduos da componentes, de Gerenciamento Construção o Programa Civil e Municipal dos seus de Gerenciamento e Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil conforme previstos na Resolução CONAMA no 307, de 05 de julho de 2002, e dá outras providências.