Autógrafo nº 1036 de 13 de Abril de 2023
“Altera a Lei Ordinária Municipal nº. 3.272, de 13 de fevereiro de 2012, e dá outras providências”.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 14 de Abril de 2023 às 13:11
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4541 de 14 de Abril de 2023
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 41 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 44/2023 (Executivo)
Data: 5 de Abril de 2023
Data: 5 de Abril de 2023
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 5 de Abril de 2023 às 14:55
ICP-Brasil
ICP-Brasil
“Altera a Lei Ordinária nº 3.272, de 13 de fevereiro de 2012, e dá outras providências.