Autógrafo nº 1015 de 14 de Março de 2023
Altera a Lei Ordinária Municipal nº. 2.600, de 11 de maio de 2005, e dá outras providências.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 14 de Março de 2023 às 14:17
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4522 de 14 de Março de 2023
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 29/2023 (Executivo)
Data: 9 de Março de 2023
Data: 9 de Março de 2023
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 9 de Março de 2023 às 11:39
“Altera a Lei Ordinária Municipal nº. 2.600, de 11 de maio de 2005, e dá outras providências”.