Autógrafo nº 1010 de 16 de Fevereiro de 2023
“Altera dispositivos da Lei nº 4.174, de 26 de março de 2020, e dá outras providências.”
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 16 de Fevereiro de 2023 às 11:42
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4517 de 16 de Fevereiro de 2023
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2023
Autoria: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos
Autoria: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 16/2023 (Mesa Diretora)
Data: 10 de Fevereiro de 2023
Data: 10 de Fevereiro de 2023
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 10 de Fevereiro de 2023 às 16:54
“Altera dispositivos da Lei no 4.174, de 26 de março de 2020, e dá outras providências.”