Autógrafo nº 1007 de 16 de Fevereiro de 2023
Procede a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá
outras providências.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 16 de Fevereiro de 2023 às 11:41
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4514 de 16 de Fevereiro de 2023
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 17/2023 (Executivo)
Data: 13 de Fevereiro de 2023
Data: 13 de Fevereiro de 2023
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 13 de Fevereiro de 2023 às 15:46
“Procede a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos municipais e da outras providências”.