Autógrafo nº 1000 de 16 de Dezembro de 2022
“Dispõe sobre Alteração da Lei n° 4.350 de 16/12/2021 do Plano Plurianual
– PPA, para o quadriênio 2022/2025”.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 19 de Dezembro de 2022 às 14:16
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4506 de 26 de Dezembro de 2022
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 78 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 135/2022 (Executivo)
Data: 22 de Setembro de 2022
Data: 22 de Setembro de 2022
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 22 de Setembro de 2022 às 14:22
“Dispõe sobre Alteração da Lei n° 4.350 de 16/12/2021 do Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio 2022/2025”.