Autógrafo nº 991 de 13 de Dezembro de 2022
“Cria o fundo municipal de saneamento básico e o conselho municipal de saneamento básico,
e dá outras providências”.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 13 de Dezembro de 2022 às 14:52
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4497 de 14 de Dezembro de 2022
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 112 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 179/2022 (Executivo)
Data: 5 de Dezembro de 2022
Data: 5 de Dezembro de 2022
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 5 de Dezembro de 2022 às 11:24
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 112, de 24 de novembro de 2022, que: “Cria o fundo municipal de saneamento básico e o conselho municipal de saneamento básico, e dá outras providências”.