Autógrafo nº 972 de 09 de Novembro de 2022
Altera dispositivos da Lei Municipal n. 4.353, 16 de dezembro de 2021,
e dá outras providências.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 10 de Novembro de 2022 às 08:00
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4478 de 10 de Novembro de 2022
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 65 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 157/2022 (Executivo)
Data: 4 de Novembro de 2022
Data: 4 de Novembro de 2022
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 4 de Novembro de 2022 às 23:39
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 065, de 12 de 25 de outubro de 2022, que: “altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.353, de 16 de dezembro de 2021, e dá outras disposições”.