Autógrafo nº 943 de 24 de Agosto de 2022
Altera o artigo 2º, revoga o §1º e §2º do artigo 2º, e altera o artigo 3º da Lei 4.368/2021 e da outras providências.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 25 de Agosto de 2022 às 14:01
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4450 de 26 de Agosto de 2022
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33 de 2022
Autoria: Carlinhos Canzi, Professora Marina Silveira
Autoria: Carlinhos Canzi, Professora Marina Silveira
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 109/2022 (Carlinhos Canzi e Professora Marina Silveira)
Data: 19 de Agosto de 2022
Data: 19 de Agosto de 2022
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 19 de Agosto de 2022 às 15:24
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 033/2022, de autoria dos vereadores: Carlos Canzi e Professora Marina Silveira, que “Altera o artigo 2º, revoga o § 1º e § 2º, e altera o artigo 3º da Lei 4.368/2021 e dá outras providencias.” Constitucional