Autógrafo nº 935 de 11 de Agosto de 2022
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.761/2007,
definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do
RPPS do município de Jataí/GO, e dá outras providências.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 10 de Agosto de 2022 às 14:33
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4438 de 12 de Agosto de 2022
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 57 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 103/2022 (Executivo)
Data: 4 de Agosto de 2022
Data: 4 de Agosto de 2022
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 4 de Agosto de 2022 às 10:58
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 057, de 01 de agosto de 2022, que “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.761/2007, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do Município de Jataí-GO, e dá outras
providências”.