Autógrafo nº 937 de 11 de Agosto de 2022
Dispõe sobre a inserção do símbolo mundial do Autismo, nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas a portadores de deficiência, no Município de Jataí – GO.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 10 de Agosto de 2022 às 14:33
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4440 de 12 de Agosto de 2022
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 28 de 2022
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 90/2022 (Durval Júnior)
Data: 28 de Junho de 2022
Data: 28 de Junho de 2022
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 28 de Junho de 2022 às 17:09
“Dispõe sobre a inserção do símbolo mundial do Autismo, nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas a portadores de deficiência, no Município de Jataí – GO.”