Autógrafo nº 912 de 27 de Junho de 2022
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias – LDO para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 29 de Junho de 2022 às 09:17
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4415 de 29 de Junho de 2022
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 40/2022 (Executivo)
Data: 20 de Abril de 2022
Data: 20 de Abril de 2022
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 20 de Abril de 2022 às 19:48
" Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias- LDO para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências".