Autógrafo nº 921 de 27 de Junho de 2022
Altera a Lei Ordinária nº 3.066 de 28 de junho de 2010 e dá outras providências.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 29 de Junho de 2022 às 09:24
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4467 de 27 de Outubro de 2022
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 22 de 2022
Autoria: Alessandra Oliveira
Autoria: Alessandra Oliveira
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 73/2022 (Alessandra)
Data: 20 de Junho de 2022
Data: 20 de Junho de 2022
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 20 de Junho de 2022 às 10:13
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 022 de 09 de maio de 2022, de autoria da vereadora Alessandra do Adote, que: “Altera a Lei Ordinária nº 3.066, de 28 de junho de 2010 e dá outras providências”.