Autógrafo nº 914 de 27 de Junho de 2022
“Altera o parágrafo primeiro do artigo 2° da Lei Ordinária
Municipal n° 3.906 de 1° de junho de 2017, e dá outras
providências”.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 29 de Junho de 2022 às 09:18
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4417 de 29 de Junho de 2022
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 41 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 79/2022 (Executivo)
Data: 15 de Junho de 2022
Data: 15 de Junho de 2022
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 15 de Junho de 2022 às 13:49
“Altera o parágrafo primeiro do artigo 2° da Lei Ordinária Municipal n° 3.906 de 1° de junho de 2017, e dá outras providências”.