Autógrafo nº 900 de 11 de Maio de 2022
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar Bem Público, e dá outras providências”.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 11 de Maio de 2022 às 16:32
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4404 de 12 de Maio de 2022
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 52/2022 (Executivo)
Data: 9 de Maio de 2022
Data: 9 de Maio de 2022
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 9 de Maio de 2022 às 11:53
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 031, de 02 de maio de
2022, que: “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal alienar Bem Público,
e dá outras providências”.