Autógrafo nº 898 de 11 de Maio de 2022
“Desafeta bem público e autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar Cessão de Uso de Bem Público, e dá outras providências”.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 11 de Maio de 2022 às 16:29
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4402 de 12 de Maio de 2022
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 49/2022 (Executivo)
Data: 4 de Maio de 2022
Data: 4 de Maio de 2022
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 6 de Maio de 2022 às 11:11
“Desafeta bem público e autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar Cessão de Uso de Bem Público, e dá outras providências”.