Autógrafo nº 893 de 27 de Abril de 2022
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.761/2007, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Jataí/GO, e dá outras providências.”
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 27 de Abril de 2022 às 15:01
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4397 de 27 de Abril de 2022
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 39/2022 (Executivo)
Data: 23 de Abril de 2022
Data: 23 de Abril de 2022
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 23 de Abril de 2022 às 09:43
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.761/2007, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do
município de Jataí/GO, e dá outras providências.”