Autógrafo nº 883 de 10 de Março de 2022
“Dispõe sobre o direito de matrícula aos alunos com deficiência, em escolas próximas de sua residência e dá outras providências.”
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 14 de Março de 2022 às 16:45
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4388 de 15 de Março de 2022
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2022
Autoria: Marcos Patrick
Autoria: Marcos Patrick
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 3/2022 (Marcos Patrick)
Data: 3 de Fevereiro de 2022
Data: 3 de Fevereiro de 2022
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 3 de Fevereiro de 2022 às 08:55
“Dispõe sobre o direito de matrícula aos alunos com deficiência em escolas próximas de sua residência e dá outras providências.”