Autógrafo nº 881 de 10 de Março de 2022
Altera a Lei Ordinária nº 4.318/2021, acrescentando os parágrafos 1° e 2° no artigo 33, o inciso V no artigo 34, e acrescenta o artigo 34-A, e dá outras providências
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 14 de Março de 2022 às 16:45
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4386 de 15 de Março de 2022
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 19/2022 (Executivo)
Data: 4 de Março de 2022
Data: 4 de Março de 2022
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 4 de Março de 2022 às 09:13
“Altera a Lei Ordinária nº 4.318/2021, acrescentando os parágrafos 1° e 2° no artigo 33, o inciso V no artigo 34, e acrescenta o artigo 34-A, e dá outras providências”.