Autógrafo nº 877 de 24 de Fevereiro de 2022
"Dispõe sobre alterações na Lei Ordinária nº 3947/2017 e dá outras providências."
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 24 de Fevereiro de 2022 às 13:02
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4383 de 24 de Fevereiro de 2022
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 11/2022 (Executivo)
Data: 18 de Fevereiro de 2022
Data: 18 de Fevereiro de 2022
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 18 de Fevereiro de 2022 às 09:14
“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 3.947/17 e dá outras providencias”.