Autógrafo nº 876 de 24 de Fevereiro de 2022
“Altera a Lei Ordinária nº 3.825 de 24 de agosto de 2016 e dá
outras providências”.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 24 de Fevereiro de 2022 às 13:01
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4384 de 24 de Fevereiro de 2022
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 9/2022 (Executivo)
Data: 18 de Fevereiro de 2022
Data: 18 de Fevereiro de 2022
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 18 de Fevereiro de 2022 às 09:11
“Altera a Lei Ordinária nº 3.825 de 24 de agosto de 2016 e dá outras providências”.