Autógrafo nº 872 de 09 de Fevereiro de 2022
“Dispõe sobre desafetação de imóvel público, e dá outras providências”.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 9 de Fevereiro de 2022 às 16:07
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4377 de 09 de Fevereiro de 2022
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 6/2022 (Executivo)
Data: 3 de Fevereiro de 2022
Data: 3 de Fevereiro de 2022
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 3 de Fevereiro de 2022 às 11:19
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 003, de 28 de janeiro de 2022, que: “Dispõe sobre desafetação de imóvel público, e dá outras providências”.