“Revoga a Lei Municipal n°: 4.131 de 08 de novembro de 2019, e dá outras providências”.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins Assinado em: 15 de Dezembro de 2021 às 18:26
ICP-Brasil - Certificado PF A1

Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 104 de 2021
Autoria:  Humberto de Freitas Machado - Prefeito

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 189/2021 (Executivo)
Data: 6 de Dezembro de 2021
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho Assinado em: 6 de Dezembro de 2021 às 14:32
“Revoga a Lei Municipal n°: 4.131 de 08 de novembro de 2019, e dá outras providências”