Autógrafo nº 853 de 16 de Dezembro de 2021
“Revoga a Lei Municipal n°: 4.131 de 08 de novembro de 2019, e dá
outras providências”.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 15 de Dezembro de 2021 às 18:26
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4359 de 16 de Dezembro de 2021
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 104 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 189/2021 (Executivo)
Data: 6 de Dezembro de 2021
Data: 6 de Dezembro de 2021
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 6 de Dezembro de 2021 às 14:32
“Revoga a Lei Municipal n°: 4.131 de 08 de novembro de 2019, e dá outras providências”