Autógrafo nº 847 de 16 de Dezembro de 2021
“Dispõe sobre Alteração da Lei n° 4.277 de 25/06/2021 da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, para o exercício de 2022”.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 20 de Dezembro de 2021 às 08:03
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4351 de 16 de Dezembro de 2021
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 104/2021 (Executivo)
Data: 2 de Setembro de 2021
Data: 2 de Setembro de 2021
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 2 de Setembro de 2021 às 15:26
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo no 069, de 30 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre alteração da Lei no 4.277, de 25/06/2021, da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, para o exercício de 2022”.