Autógrafo nº 849 de 16 de Dezembro de 2021
“Fica instituído no âmbito Urbano e Rural o Programa de
Incentivos para o Desenvolvimento Sócio Econômico,
Empresarial, Industrial, Tecnológico, Turístico, bem como
estabelece critérios de Doação de Área Pública para fomento
do crescimento econômico no Município de Jataí e dá outras
providências."
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 15 de Dezembro de 2021 às 18:24
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4353 de 16 de Dezembro de 2021
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 93 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 176/2021 (Executivo)
Data: 6 de Dezembro de 2021
Data: 6 de Dezembro de 2021
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 6 de Dezembro de 2021 às 15:04
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 093/2021, que: “Fica instituído no âmbito Urbano e Rural o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Socioeconômico, Empresarial, Industrial, Tecnológico, Turístico, bem como estabelece critérios de Doação de Área Pública para fomento do crescimento econômico no Município de Jataí e dá outras providências.” Constitucional.