Autógrafo nº 855 de 16 de Dezembro de 2021
Altera os artigos 1º e 2° da Lei Municipal n° 4.304, de 26 de agosto de 2021, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) no orçamento vigente e, da outras providências.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 15 de Dezembro de 2021 às 18:27
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4361 de 16 de Dezembro de 2021
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 107 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 183/2021 (Executivo)
Data: 6 de Dezembro de 2021
Data: 6 de Dezembro de 2021
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 6 de Dezembro de 2021 às 14:25
“Altera os artigos 1o e 2° da Lei Municipal n° 4.304, de 26 de agosto de 2021, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.200.000,00(um milhão e duzentos mil reais) no orçamento vigente e, da outras providências”.