Autógrafo nº 838 de 24 de Novembro de 2021
"Autoriza firmar Termo de Fomento, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para o Lar da Criança Marcondes Dias, e dá outras providências”.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 25 de Novembro de 2021 às 13:32
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4345 de 25 de Novembro de 2021
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 92 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 159/2021 (Executivo)
Data: 19 de Novembro de 2021
Data: 19 de Novembro de 2021
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 19 de Novembro de 2021 às 12:50
"Autoriza firmar Termo de Fomento, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para o Lar da Criança Marcondes Dias, e dá outras providências”