Autógrafo nº 833 de 11 de Novembro de 2021
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União, e dá outras providências.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 11 de Novembro de 2021 às 16:00
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4337 de 11 de Novembro de 2021
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 88 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 150/2021 (Executivo)
Data: 20 de Outubro de 2021
Data: 20 de Outubro de 2021
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 20 de Outubro de 2021 às 11:37
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências.”