Autógrafo nº 832 de 11 de Novembro de 2021
"Dispõe sobre a destinação de ossadas humanas não reclamadas, para fins de estudos e/ou pesquisas cientificas e dá outras providências."
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 11 de Novembro de 2021 às 15:59
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4340 de 12 de Novembro de 2021
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 87 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 155/2021 (Executivo)
Data: 6 de Novembro de 2021
Data: 6 de Novembro de 2021
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 6 de Novembro de 2021 às 22:48
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 087, de 14 de outubro de 2021, que: “Dispõe sobre a destinação de ossadas humanas não reclamadas, para fins de estudos e/ou pesquisas científicas e dá outras providências.”