Autógrafo nº 824 de 28 de Outubro de 2021

Dispõe sobre a oferta do serviço e sobre o atendimento de pessoas com deficiência na rede pública municipal de saúde.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins Assinado em: 28 de Outubro de 2021 às 13:29
ICP-Brasil - Certificado PF A1

Matéria Legislativa

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 140/2021 (Durval Júnior)
Data: 18 de Outubro de 2021
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho Assinado em: 19 de Outubro de 2021 às 17:53
Dispõe sobre a oferta do serviço e sobre o atendimento de pessoas com deficiência na rede pública municipal de saúde.