Autógrafo nº 824 de 28 de Outubro de 2021
Dispõe sobre a oferta do serviço e sobre o atendimento de pessoas com deficiência na rede pública municipal de saúde.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 28 de Outubro de 2021 às 13:29
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4332 de 28 de Outubro de 2021
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 65 de 2021
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 140/2021 (Durval Júnior)
Data: 18 de Outubro de 2021
Data: 18 de Outubro de 2021
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 19 de Outubro de 2021 às 17:53
Dispõe sobre a oferta do serviço e sobre o atendimento de pessoas com deficiência na rede pública municipal de saúde.