Autógrafo nº 823 de 28 de Outubro de 2021
Dispõe sobre a alteração da redação da ementa e do artigo 1° da Lei Ordinária nº 4.303 de 26 de Agosto de 2021, e dá outras providencias.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 28 de Outubro de 2021 às 13:28
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4325 de 28 de Outubro de 2021
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 85 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 142/2021 (Executivo)
Data: 18 de Outubro de 2021
Data: 18 de Outubro de 2021
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 19 de Outubro de 2021 às 17:58
“Dispõe sobre a alteração da redação da ementa e do artigo 1° da Lei Ordinária nº 4.303 de 26 de Agosto de 2021, e dá outras providencias”