Câmara Municipal de Jataí - GO
Poder Legislativo
Portaria do Legislativo nº 152 de 30 de Setembro de 2021
Art. 1º. – Altera o cronograma de atividades do Programa da Cidadania – Jovem Vereador Jataiense/2021, previsto no art. 8º, da Portaria nº 144/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
I – 01/09/2021 – Divulgação da Portaria/edital
II – 07/10/2021 – Prazo final para o envio do projeto e efetivação da inscrição (23:59 h)
III – De 13 a 22/10/2021 – Análise dos Projetos pela Procuradoria da Câmara Municipal de Jataí.
IV – 25/10/2021 – Divulgação dos nomes dos Jovens Vereadores Jataienses
V – 27/10/2021 – Formação com a EGEL (das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00)
VI – 04/11/2021 – Posse/Diplomação/ Eleição da Mesa Diretora e Sessão.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assinaturas Digitais
Alessandra Oliveira Freitas
Assinado em: 30 de Setembro de 2021 às 13:37
ICP-Brasil - Certificado PF A1
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Durval Gomes de Oliveira
Assinado em: 30 de Setembro de 2021 às 13:49
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Marina Silveira Martins
Assinado em: 30 de Setembro de 2021 às 12:52
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí nº 223/2021
(30 de Setembro de 2021)
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Jataí dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos diários oficiais e textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
* ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.