Autógrafo nº 807 de 22 de Setembro de 2021
“Dispõem sobre a realização de permissão de uso de bens públicos de 5 (cinco) módulos no aeroporto municipal para construção de hangares mediante procedimento licitatório, e dá outras providências”.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 23 de Setembro de 2021 às 11:53
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4315 de 22 de Setembro de 2021
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 66 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 112/2021 (Executivo)
Data: 16 de Setembro de 2021
Data: 16 de Setembro de 2021
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 16 de Setembro de 2021 às 18:52
“Dispõem sobre a realização de permissão de uso de bens públicos de 5 (cinco) módulos no aeroporto municipal para construção de hangares mediante
procedimento licitatório, e dá outras providências”.