Autógrafo nº 805 de 09 de Setembro de 2021
Autoriza o Município de Jataí a proceder desafetação parcial de área verde, bem como proceder a afetação de área verde compensatória, e dá outras providências.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 10 de Setembro de 2021 às 14:20
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4313 de 10 de Setembro de 2021
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 72 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 109/2021 (Executivo)
Data: 2 de Setembro de 2021
Data: 2 de Setembro de 2021
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 2 de Setembro de 2021 às 19:44
“Autoriza o Município a proceder a desafetação parcial de área verde e bem como proceder a afetação de área verde compensatória e dá outras providencias”