Autógrafo nº 791 de 25 de Agosto de 2021
“Autoriza a permuta de bem público, e dá outras providências."
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 25 de Agosto de 2021 às 13:41
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4296 de 25 de Agosto de 2021
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 57 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 92/2021 (Executivo)
Data: 21 de Agosto de 2021
Data: 21 de Agosto de 2021
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 21 de Agosto de 2021 às 18:19
“Autoriza a permuta de bem público, e dá outras providências”.