Autógrafo nº 787 de 25 de Agosto de 2021
Altera a Lei Ordinária nº 4.242 de 09 de março de 2021 e dá outras providências.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 25 de Agosto de 2021 às 13:36
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4300 de 25 de Agosto de 2021
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 53/2021 (Executivo)
Data: 10 de Junho de 2021
Data: 10 de Junho de 2021
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 10 de Junho de 2021 às 19:42
PARECER OPINATIVO. Altera a Lei Ordinária no 4.242 de 09 de março de 2021 e dá outras providências.