Altera a Lei Ordinária nº 4.242 de 09 de março de 2021 e dá outras providências.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins Assinado em: 25 de Agosto de 2021 às 13:36
ICP-Brasil - Certificado PF A1

Autógrafo Transformado em Lei  Lei Ordinária nº 4300 de 25 de Agosto de 2021

Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2021
Autoria:  Humberto de Freitas Machado - Prefeito

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 53/2021 (Executivo)
Data: 10 de Junho de 2021
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho Assinado em: 10 de Junho de 2021 às 19:42
PARECER OPINATIVO. Altera a Lei Ordinária no 4.242 de 09 de março de 2021 e dá outras providências.