Autógrafo nº 778 de 24 de Junho de 2021
Dispõe sobre criação da “Semana Municipal de Proteção Animal” no Município de Jataí e dá outras Providências.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 29 de Junho de 2021 às 13:09
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4288 de 29 de Junho de 2021
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 32 de 2021
Autoria: Alessandra Oliveira
Autoria: Alessandra Oliveira
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 49/2021 (Alessandra do Adote)
Data: 2 de Junho de 2021
Data: 2 de Junho de 2021
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 2 de Junho de 2021 às 16:37
Análise de constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 32/2021, que “Dispõe sobre criação da “Semana Municipal de Proteção Animal” no município de Jataí e dá outras providências.