Autógrafo nº 767 de 24 de Junho de 2021
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias - LDO para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 25 de Junho de 2021 às 14:06
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4277 de 25 de Junho de 2021
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 28/2021 (Executivo)
Data: 19 de Abril de 2021
Data: 19 de Abril de 2021
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 19 de Abril de 2021 às 15:26
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 018/2021, que “Institui a Lei de Diretrizes orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências”.