Autógrafo nº 757 de 13 de Maio de 2021
“Dispõe sobre a ampliação do limite de suplementação para a
abertura de créditos suplementares durante a execução do
orçamento municipal no exercício de 2021 e altera a redação
do art. 5º, II, da Lei Municipal nº 4.223, de 07 de dezembro
de 2020.”
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 14 de Maio de 2021 às 10:52
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4268 de 17 de Maio de 2021
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 36/2021 (Executivo)
Data: 6 de Maio de 2021
Data: 6 de Maio de 2021
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 6 de Maio de 2021 às 10:03
“Dispõe sobre a ampliação do limite de suplementação para a abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021 e altera a redação do art. 5º, II, da Lei Municipal nº 4.223, de 07 de dezembro de 2020.”.