Autógrafo nº 752 de 28 de Abril de 2021 - Portal da Câmara Municipal de Jataí

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Reconhece as feiras livres como atividades essenciais.

Assinatura Digital

Marina Silveira Martins Assinado em: 28 de Abril de 2021 às 15:08
ICP-Brasil - Certificado PF A1

Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 21 de 2021
Autoria: Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 30/2021 (Durval Gomes)
Data: 23 de Abril de 2021

Assinatura Digital

Acacio Micena Coutinho Assinado em: 23 de Abril de 2021 às 11:25

“Reconhece como essenciais no âmbito do Município de Jataí as feiras livres”.