Reconhece as feiras livres como atividades essenciais.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins Assinado em: 28 de Abril de 2021 às 15:08
ICP-Brasil - Certificado PF A1

Autógrafo Transformado em Lei  Lei Ordinária nº 4262 de 28 de Abril de 2021

Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 21 de 2021
Autoria:  Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 30/2021 (Durval Gomes)
Data: 23 de Abril de 2021
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho Assinado em: 23 de Abril de 2021 às 11:25
“Reconhece como essenciais no âmbito do Município de Jataí as feiras livres”.