Autógrafo nº 750 de 28 de Abril de 2021 - Portal da Câmara Municipal de Jataí

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Dispõe sobre a supressão do §5º do artigo 2º e do parágrafo único do artigo 5º da Lei Municipal de nº 4.236/2021 e dá outras providências.

Assinatura Digital

Marina Silveira Martins Assinado em: 28 de Abril de 2021 às 15:07
ICP-Brasil - Certificado PF A1

Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 2021
Autoria: Carlinhos Canzi

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 26/2021 (Carlos Canzi)
Data: 12 de Abril de 2021

Assinatura Digital

Acacio Micena Coutinho Assinado em: 12 de Abril de 2021 às 19:29

“Dispõe sobre a supressão do §5º do artigo 2º e do parágrafo único do artigo 5º da Lei Municipal de nº 4.236/2021 e dá outras providências."