Autógrafo nº 739 de 23 de Março de 2021
Altera a redação do §5º do artigo 2º da Lei Municipal nº 4.242/2021 e da outras providências.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 24 de Março de 2021 às 13:51
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Assuntos
Áreas/Lotes/Parcel. do Solo
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4250 de 24 de Março de 2021
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2021
Autoria: Carlinhos Canzi
Autoria: Carlinhos Canzi
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 15/2021 (Carlos Canzi)
Data: 21 de Março de 2021
Data: 21 de Março de 2021
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 19 de Março de 2021 às 21:29
PARECER OPINATIVO. Projeto de Lei do Legislativo que altera a Lei Municipal n° 4.242 e dá nova redação ao parágrafo 5º do artigo 2º. Legalidade.