Autógrafo nº 738 de 23 de Março de 2021
Altera a redação do § 5º do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.272/2012 e da outras providências.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 24 de Março de 2021 às 13:51
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Assuntos
Transportes
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4249 de 24 de Março de 2021
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2021
Autoria: Carlinhos Canzi
Autoria: Carlinhos Canzi
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 11/2021 (Carlinhos Canzi)
Data: 23 de Fevereiro de 2021
Data: 23 de Fevereiro de 2021
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 23 de Fevereiro de 2021 às 15:50
Análise da constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 008, de 17 de fevereiro de 2021, de autoria do Vereador Carlos Canzi, que “Altera a redação do § 5º do artigo 1º da Lei Municipal no 3.272/2012, e dá outras providências”.